Fátima veste Prada - De Tudo um Pouco: CPI da Previdência Social - Audiência nesta terça (06/02/18)

5 de fev. de 2018

CPI da Previdência Social - Audiência nesta terça (06/02/18) - Acompanhe

Com o título "Comissão de Direitos Humanos debate relatório da CPI da Previdência Social" o site Senado Notícias publicou a seguinte matéria (trechos):

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na terça-feira (6) para debater o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. A reunião tem início às 9h na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Aprovado em outubro de 2017, o relatório da CPI aponta erros na proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo, que deverá ser votado no Plenário da Câmara no dia 19. O documento sugere emendas à Constituição e projetos de lei, além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores."

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/02/comissao-de-direitos-humanos-debate-relatorio-da-cpi-da-previdencia-social

O site Conexão Tocantins vai mais além:

"O relatório da CPI é marcado por posturas negativas tais como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; reduzida e errática participação contributivanos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de créditos, benefícios fiscais, isenções, entre outros."

http://conexaoto.com.br/2018/02/05/senado-abre-o-ano-legislativo-debatendo-o-relatorio-da-cpi-da-previdencia

Em outubro/2017 o relatório foi aprovado por unanimidade. Destaco os seguintes trechos do site do Senado:

"Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (25) o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Além de sugerir projetos de lei e emendas à Constituição para aperfeiçoar a legislação, o documento também solicita algumas providências do governo federal.

(...)

O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O relator concordou em retirar o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.

A retirada desse trecho foi solicitada pelos senadores Telmário Mota (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Lasier Martins (PDT-RS), por entenderem não haver indícios suficientes para tal pedido. Entretanto, todos elogiaram os trabalhos investigativos da CPI e o relatório final de Hélio José."

A audiência desta terça-feira (06/fev/18) é interativa. Para participar: